(untitled) (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2015)
O presente trabalho tem por objetivo analisar as potencialidades e limites do Programa Bolsa Família.Parte-se do estudo da estrutura normativa do programa destacando o papel do Direito na sua institucionalização e operacionalização, abordando a sustentabilidade de suas finalidades, seus efeitos diretos e indiretos, e suas deficiências.Propõe-se a defender que o arranjo jurídico-institucional do Programa Bolsa Família trata-se de uma política de Estado capaz de promover uma conexão entre redução da pobreza e desigualdade com desenvolvimento econômico. Representa, dessa forma, muito mais do que um simples instrumento assistencialista, apresentando-se como um verdadeiro instrumento de emancipação dos beneficiários.