A previsão legal de tramitação processual prioritária para pessoas idosas como instrumento de promoção da isonomia material - Dias, Eliotério Fachin; Cerutti, Thaynara Conrado; Matos, William Rocha de; Matoso, Felipe Pereira (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2017)
Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise dos principais fundamentos jurídicos utilizados para a aplicação do instituto da tramitação prioritária dos processos no tocante às pessoas idosas, especialmente o princípio da igualdade material, a luz do princípio da dignidade da pessoa humana, da Constituição Federal, do novo Código de Processo Civil e especificamente do Estatuto do Idoso. É sabido que um dos maiores empecilhos ao acesso à justiça no Brasil é a demora do Estado em oferecer a prestação jurisdicional e, sem a pretensão de esgotar o tema, o trabalho visa refletir sobre a tramitação prioritária dos processos que figure como parte ou interveniente pessoa idosa, como forma de garantia da igualdade material ou isonomia material necessária à plena efetividade dos direitos desse grupo muito específico de indivíduos.