A aposentadoria especial como forma de garantia a trabalhadores sob condições insalubres - Amarante, Ana Paula Gil de; Ceolin, Mariane Garcia; Vedovato, Nathalia Zaratini; Santos, Lourdes Rosalvo Silva dos (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2017)
A aposentadoria especial, instituída pela Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, tem características preventiva e compensatória, vez que busca diminuir o tempo de trabalho do segurado que, sujeito a condições especiais, exerce ou exerceu atividade que, pela sua natureza, pode causar danos à saúde ou à integridade física.