IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA FRENTE AOS PROJETOS DE LEI NO BRASIL - Tramontini Fonseca, Márcia Gabriela (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2018)
Este artigo científico tem como objetivo analisar criticamente o Direito Tributário diante da interpretação dos projetos de lei complementar apresentados no país acerca da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Assim, a partir dos principais projetos apresentados no cenário político, será discutida a definição de grandes fortunas, suas distorções, seus reflexos diante da Constituição Federal de 1988, bem como as divergências e pontos contrários existentes quanto a instituição deste imposto. Nesta seara, ainda considerar-se-á o que pode ser de fato considerado “grandes fortunas” sob o viés constitucional, fiscal, funcional e até mesmo social que justificam a criação de um tributo.