TERCEIRO SETOR E OS INSTRUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Calça, Cassia Regina; Alencar, Joaquim Carlos Klein de (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2021)
O presente resumo expandido tem como objetivo conceituar o Terceiro Setor e delimitar seus integrantes e, a partir disso, apresentar e diferenciar os instrumentos de formalização de parcerias entre este e a Administração Pública, expondo que a qualificação atribuída ou não às Organizações da Sociedade Civil mostra-se relevante à medida que define as atividades que estas podem vir a desenvolver. PALAVRAS-CHAVE: Terceiro Setor; Administração Pública; Parcerias; Organizações da Sociedade Civil.