DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL FACE À REFORMA AGRÁRIA - Pereira, Evelin Antoniassi; Cardoso, Lucas de Azambuja Portela; Carneiro, Rômulo Almeida (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2021)
O presente resumo expandido visa apresentar características referentes ao instituto da desapropriação envolvendo o imóvel rural, especificamente no Brasil, sob o âmbito do direito de propriedade. A análise do tema leva em consideração os critérios adotados para a desapropriação, especialmente sobre a indenização, à função social, e a perda do caráter absoluto da propriedade em virtude da deficiência que o Brasil possui em uma redistribuição igualitária das terras que não são produtivas nosso país. PALAVRAS- CHAVES: Reforma Agrária. Desapropriação. Função Social. Imóvel rural