A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL POR INTERMÉDIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Amarante, Ana Paula Gil de; Vedovato, Nathália Zaratini; Vasconcelos, Priscila Elise Alves (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2021)
A proposta deste artigo é apresentar a imprescindibilidade de políticas públicas para a efetiva erradicação do trabalho infantil no Brasil. O debate acerca do tema é pertinente, uma vez que o país se encontra diante de um cenário de diversas modificações normativas que afetam diretamente aos trabalhadores, além da tentativa de uma “naturalização” do trabalho infantil. Com o intuito de evitar o retrocesso e inviabilizar a efetividade da proteção integral à criança e ao adolescente, as legislações em conjunto com políticas públicas e sistemas internacionais buscam a erradicação do trabalho infantil. Palavras-chave: Trabalho infantil; Erradicação; Políticas Públicas.