A VIOLAÇÃO DO SIGILO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS NA INTERNET E SUA INFLUÊNCIA NO PODER ECONÔMICO - Ferreira, Gabriel Bertipaglia; Inastoque, Dennis Peterson Dias; Lamberti, Eliana (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2021)
Por sua característica intervencionista, é indispensável ao Estado administrar com eficiência as tensões concernentes ao seu território, carecendo de desenvolver mecanismos desenvoltos a atingir bens e pessoas inseridas nos diversos ramos juridicamente tutelados, inclusive promover os direitos difusos inseridos em sua ordem econômica. O uso da internet e, principalmente das redes sociais, facilita o uso questionável dos dados pessoais dos indivíduos pelas empresas detentoras dessas informações pessoais, exigindo atenção do direito quanto a esses fatos. Para entender brevemente como a utilização dos dados pessoais, pelas empresas, fomentam a economia, discorre-se sobre os reflexos do uso de dados pessoais para comércio na concorrência de mercado. A elaboração deste trabalho se deu mediante estudo bibliográfico para se extrair a concepção dos doutrinadores da área jurídica que averiguam metodicamente o uso de dados pessoais e seus possíveis reflexos para a majoração de poder econômico, em face da legislação brasileira. PALAVRAS-CHAVE: Dados pessoais. Direito eletrônico. Poder econômico Privacidade. Redes sociais.