GESTANTES NO CÁRCERE E A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - Cavalcanti, Vanessa Faques; Lange Junior, Edison França (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2021)
A vida da gestante no cárcere e seus desdobramentos, considerando o período que passa no cárcere e consequentemente a estadia do recém-nascido no ambiente prisional. Este artigo visa explanar o tratamento em que a gestante e o recém-nascido são expostos dentro do presídio. Ocorrendo, na maioria dos casos, a violação à um dos princípios mais importante, previsto na Constituição Federal, sendo este o da dignidade da pessoa humana. As gestantes, puérperas e recém-nascidos são expostos ao descaso de uma instituição que de modo algum visa dar qualquer tipo de assistência mínima para ambos nesse período. Haverá conceituação com base na legislação nacional e formas de combate contra este vilipêndio à dignidade da pessoa humana.