POTENCIALIDADES E LIMITES DO ARRANJO JURÍDICO-INSTITICIONAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - Corrêa Maia, Taciana Mara (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2015)
<!–[if gte mso 9]> Normal.dotm 0 0 1 117 670 unigran 5 1 822 12.256 <![endif]–><!–[if gte mso 9]> 0 false 18 pt 18 pt 0 0 false false false <![endif]–><!–[if gte mso 9]> <![endif]–> <!–[if gte mso 10]> <![endif]–> <!–StartFragment–> O presente trabalho tem por objetivo analisar as potencialidades e limites do Programa Bolsa Família.Parte-se do estudo da estrutura normativa do programa destacando o papel do Direito na sua institucionalização e operacionalização, abordando a sustentabilidade de suas finalidades, seus efeitos diretos e indiretos, e suas deficiências.Propõe-se a defender que o arranjo jurídico-institucional do Programa Bolsa Família trata-se de uma política de Estado capaz de promover uma conexão entre redução da pobreza e desigualdade com desenvolvimento econômico. Representa, dessa forma, muito mais do que um simples instrumento assistencialista, apresentando-se como um verdadeiro instrumento de emancipação dos beneficiários.