LIBERDADE RELIGIOSA X DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA X VIDA, CONFLITOS DE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA - Ferreira, Tiago Gonçalves; Oliveira, Marcos de; Dias, Eliotério Fachin (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2021)
A dignidade da pessoa humana, previsto no Inciso III do Artigo 1º da Carta Magna, tem valor fundamental constitucional que norteia todas as atividades realizadas nos âmbitos nacional e internacional e, a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, prevista no Inciso VI do Artigo 5º da Carta Magna, que assegura o livre exercício dos cultos religiosos e a garantia à proteção aos locais de culto e suas liturgias, na forma da lei. Neste contexto, apresenta-se uma análise desta dignidade da pessoa humana que constitui a base axiológica dos Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, incorporados respectivamente no plano internacional e no ambiente interno dos Estados, perante conflitos ao livre exercício dos cultos religiosos e garantia à proteção aos locais de culto e suas liturgias em época de pandemia. Palavras-chave: Conflitos, Pandemia, Liberdade Religiosa, Dignidade da Pessoa Humana.