PODER JUDICIÁRIO VERSUS CULTURA DO ESTUPRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA - Silva, Abigail Viana; Pastori, Laura Marinho; Kordazzo, Karine (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2021)
O estupro, conforme a amplitude do Código Penal, configura-se um crime contra a liberdade sexual, ou seja, verifica-se no ato de constranger alguém mediante violência e grave ameaça a ter conjunção carnal, praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso