A PROTEÇÃO JURÍDICA NO ÂMBITO DOS TESTES REALIZADOS EM ANIMAIS - MARTINS COIMBRA, VITÓRIA; VIDRIH FERREIRA, GABRIEL LUIS BONORA (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2023)
O objetivo desta pesquisa é buscar explicar como funcionam os testes laboratoriais em animais e quais as leis que definem os limites legais de tal prática. Para tanto, será feita uma análise histórica acerca da legislação de proteção aos animais, realizando uma abordagem do ponto de vista da bioética. Além disso, serão tratadas as principais leis brasileiras que buscam minimizar tal situação de maus tratos e crueldade com os animais, bem como uma análise comparativa entre a legislação brasileira e a internacional. Será dado ênfase em como a indústria cosmética realiza seus testes com animais, demonstrando a realidade por trás dos produtos desenvolvidos por meio da descrição dos métodos utilizados em seus testes, e serão apresentados métodos alternativos para o fim dos testes em animais. A metodologia utilizada será o método dedutivo com pesquisa teórica e qualitativa. Ao fim deste trabalho, compreende-se que a principal questão que impede a eficácia das leis é a falta de fiscalização e sanções mais punitivas.