A aplicação do principio da reciprocidade nas questões de (in)tolerância religiosa (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2017)
Ao estabelecer novos princípios a reger relações do Brasil no contextointernacional, a Carta de 1988 contribuiu para uma nova inserção do Brasil na sistemática internacional, por meio de tratados. Frente a adoção de tais tratados, é que se busca analisar a eficácia do princípio de reciprocidade por parte dos países signatários da ONU, tendo em vista a relação entre a Constituição vigente e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o qualobriga os Estados a melhorar a condição dos indivíduos e a garantir a eles direitos fundamentais.