O TRABALHO VOLUNTÁRIO COMO FERRAMENTA DE APELAÇÃO FRATERNA CONTRA O DISPARATE AUTORITÁRIO E GENOCIDA VIGENTE NA JUSTIÇA PENAL BRASILEIRA E SUA IMPORTÂNCIA PARA CRIMINOLOGIA (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2021)
Resumo: O presente estudo tem como objetivo examinar o trabalho voluntário no Brasil enquanto modificador do discurso, ampliando horizontes sobre a realidade vivenciada, apelando para a fraternidade, bem como demonstrando sua importância para a sociedade. Apresentar e elucidar essa forma de serviço a partir da legislação atual, mais especificamente a Lei 9.608 de 1998, doutrina e pesquisas acerca do tema. A relevância do estudo desse conteúdo se evidencia com o atual cenário de violência no estado brasileiro, tal como a insuficiência do controle social, o aumento da população encarcerada e a necessidade de ressocializar de maneira mais eficaz possível esses detentos. Nessesentindo, busca-se, cada vez mais no estudo da Criminologia, a solução desses fatores negativos por parte do poder público, incluindo também a comunidade, que se beneficiaria diretamente de forma pacífica e harmoniosa, pois não há fraternidade sem igualdade para os desiguais, que é o antídoto da discriminação.Palavras-chaves: controle social; fraternidade; instituições não-governamentais, população encarcerada.