A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COM ÊNFASE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2021)
Resumo: Este trabalho versará sobre alguns aspectos das legislações que resguardam o direito das crianças e adolescentes, com um enfoque para as necessidades consideradas primordiais, previstas no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e ao longo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Abordará a importância do Estado, família e sociedade e como a participação dos mesmos reflete no desenvolvimento das criançase adolescentes.Palavras-chave: Direitos e Garantias Fundamentais; Inclusão Social; Medidas sociais.