O AMPARO JURÍDICO A GESTANTE QUANTO AO DIREITO DO ANONIMATO (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2021)
O presente trata sobre o parto anônimo que foi tratado no projeto lei n° 3220/08, que defendia o direito mulher de anonimamente dar seu filho a adoção no momento do parto, preservando a sua identidade. Este busca evitar situações como a do abandono do nascituro, fato criminoso erepudiado e do aborto clandestino. Mesmo sendo um desmembramento do que o Estatuto da Criança e do Adolescente já trata. Busca-se alcançar maior bem estar e vida digna para a mulher gestante e para sua criança futura.Palavras-chave: Parto anônimo. Estatuto da Criança e do Adolescente. Abandono.