TRATADOS INTERNACIONAIS E OS REFUGIADOS AMBIENTAIS (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2021)
Este resumo aborda a importância da conceituação de refugiado e a necessidade de ampliações de conceitos ao longo do tempo em consonância com a evolução das sociedades haja vista que a proteção jurídica dos refugiados está diretamente relacionada à existência de mecanismos efetivos de garantias de direitos humanos tais como os tratados internacionais. São notórios atualmente, como exemplo dessa constante necessidade deevolução e ampliação de conceitos, os refugiados que se deslocam por motivos ambientais em detrimento da ideia clássica de que as migrações forçadas ocorrem apenas em conseqüência de guerras ou conflitos armados.PALAVRAS-CHAVE: Tratados Internacionais; Refugiados; Refugiados Ambientais.