DIREITO PENAL MÍNIMO E A APLICAÇÃO DAS REGRAS DE BANGKOK EM FACE DO ENCARCERAMENTO DE MULHERES (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2021)
O presente trabalho visa adotar o ponto de vista feminista da criminologia no estudo do encarceramento feminino, considerando a perspectiva de gênero. Apontando a aplicação das Regras de Bangkok, documento aprovado pela ONU em 2010, como um meio de desencarceramento, ao adotar medidas alternativas à restrição de liberdade. De acordo com a teoria do direito penal mínimo.PALAVRAS-CHAVE: Regras de Bangkok; Sistema de Justiça Criminal; Gênero; Criminologia.