A PSICOPATIA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2021)
O presente resumo pretende demonstrar que a psicopatia é considerada um transtorno de personalidade de comportamento. O alto índice de crueldade nos crimes cometidos pelos psicopatas é considerado um desafio pelas autoridades brasileiras. O objetivo é expor a forma pelo qual o Direito Penal trata do assunto e as possíveis lacunas e inobservâncias na aplicação das sanções. Esse trabalho também demonstra a falta de estrutura do Brasil para o cumprimento da pena dada aos psicopatas e concretiza a urgência de abertura de mais estabelecimentos direcionados ao tratamento dessas pessoas. Destaca-se, por fim, que após o cumprimento de sua pena, a volta do psicopata a convivência social apresenta riscos, haja vista a probabilidade de reincidência nos crimes e o oferecimento de riscos à vida de outros e de si mesmo.PALAVRAS-CHAVE: Psicopatia; Direito Penal; Tratamento Ambulatorial