FALSA ACUSAÇÃO DO DELITO DE ESTUPRO (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2021)
Desde os primórdios o crime de estupro é repudiado e abordado com maior severidade dentre os crimes contra a liberdade sexual. No ordenamento jurídico atual é elencado como um crime hediondo, isto é, recebe um tratamento diferenciado e rigoroso por sua própria natureza. A palavra da vítima no delito em tela é valorizada e tem força de prova, surgindo a maior problemática acerca do assunto: a denunciação caluniosa. Proposto recentemente, o Projeto de Lei 3369 de 2019 visa prevenir as práticas de falsas acusações nos crimes contra a dignidade sexual, visto que tange a crimes de tamanha gravidade. A denunciação caluniosa do crime de estupro acarreta consequências irreversíveis na vida do acusado, o que nos mostra a importância em explanar sobre o tema.