ABORDAGEM CRÍTICA AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2021)
O presente estudo tem por intuito explicitar a incompatibilidade do in dubio pro societate à ordem constitucional erigida pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, serve-se dos princípios fundamentais norteadores do processo penais, expressamente recepcionados pela constituinte, sob os quais se alicerça o Estado Democrático de Direito Brasileiro. Evidenciando-se que o in dubio pro societateutilizado enquanto fundamento de qualquer ato processual, pressuporá violação ao princípio da presunção de inocência e in dubio pro reo, tornando-o, portanto, nulo.