A MATERNIDADE E O CÁRCERE: UMA ANÁLISE SOBRE A REALIDADE PRISIONAL FEMININA E OS DANOS DA SEPARAÇÃO MÃE-FILHO (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2022)
O presente artigo científico tem por objeto fazer uma breve análise do sistema prisional feminino, com enfoque nos aspectos que envolvem a maternidade no ambiente carcerário – compreendendo o período gestacional e pós-parto, a convivência entre mãe e filho dentro da prisão e o momento da separação – além de abordar a violência de gênero no contexto prisional, visto que não são atendidas as particularidades da mulher, especificamente no exercício da maternidade. Para tanto, buscou-se verificar as legislações nacionais e internacionais que tratam sobre o tema, denunciar as irregularidades vivenciadas e apontar possíveis alternativas ao encarceramento. Os resultados evidenciaram que a previsão normativa de direitos e garantias às apenadas mães e gestantes carece de aplicabilidade e não é suficiente para que estas exerçam de maneira plena sua maternidade e para que não venham a sofrer com uma dupla punição estatal,arbitrariamente estendida aos seus filhos.