MULTIPROPRIEDADE: INOVAÇÃO NO MERCADO IMOBILIÁRIO (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2022)
O presente trabalho visa tratar de uma nova modalidade de condomínio que tem ganhado força nos últimos anos no Brasil, a Multipropriedade ou Time Sharing. Constitui um instituto ainda pouco utilizado no Brasil, um dos países com vasta exploração turística. Suas bases foram constituídas no exterior na década de 60, sendo assimilada pelo Brasil recentemente. Para acompanhar o desenvolvimento sócioimobiliário o legislador deve tratar deste tema para proporcionar segurança às situações de fato. Este trabalho pretende elucidar as noções formuladas pelo direito sobre este instituto, discutindo as situações resultantes dele, interpretando as leis que dispõem sobre o assunto a luz da Constituição Federal e da legislação vigente no Brasil.