DANO MORAL COLETIVO POR EXPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES À SOBREJORNADA: ANÁLISE E JURISPRUDÊNCIA (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2023)
O objetivo do presente trabalho é abordar e identificar as situações que levam a um dano moral coletivo por exposição dos trabalhadores à sobrejornada, quais os meios para proteção dos obreiros, qual o papel da Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho para reparação dos danos coletivos, bem como analisar como os Tribunais vêm decidindo frente às proposituras de Ações Civis Públicas no combate aos danos morais coletivos gerados por jornadas de trabalho excessivas. Para tanto, utilizaremos da pesquisa bibliográfica em livros, artigos, sites, dentre outros, visando promover uma análise de todo o contexto e, ao final, demonstrar o tratamento atual da matéria. Ainda, com a pesquisa, será possível concluir que é necessária mais conscientização tanto dos empregados quanto dos empregadores sobre as regras de jornada, a importância de se ingressar com uma Ação Civil Pública para reparar os danos coletivos decorrentes das violações das regras de jornada e também que situações como estas devem ser mais exploradas.