CONTRATO DE DOAÇÃO: EVOLUÇÃO E EFEITOS JURÍDICOS DO ATO DE DOAR (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2024)
A presente pesquisa científica busca compreender a aplicação do instituto do contrato de doação no Brasil, conforme disposto entre os artigos 538 a 564 do Código Civil Brasileiro Lei n. 10.406/2002. Destarte, pensamos ser imprescindível essa compreensão para, a partir daí, fazermos uma reflexão a respeito de sua aplicação  e dos instrumentos jurídicos de responsabilidade e defesa, tanto da parte doadora como da donatária, sob o prisma de princípios como segurança jurídica, da determinação própria/liberalidade, princípio da licitude, na seara social, especificamente na relação de natureza jurídica bilateral . Assim, iluminados sob aspectos históricos, jurídicos e sociológicos buscaremos compreender o contexto da aplicabilidade do contrato de doação em desde o direito primitivo ao contemporâneo e sua efetividade nas distintas épocas, com sua legislação, fatos sociais e fundamentos jurídicos, envolvidos na narrativa jurídica contratual que culminam com a formalização da transmissão de bens inter vivos.