A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL E A ANÁLISE DAS REVOGAÇÕES DE PREVENTIVAS NÃO CONCEDIDAS EM HABEAS CORPUS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL EM 2023 (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2025)
O estudo analisa as decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS, em 2023 sobre os Habeas Corpus dos pedidos de revogação de prisões preventivas, especialmente sobre os casos em que negaram os pedidos. Tal análise se baseia nas teorias de Beccaria, em razão da proporcionalidade das penas, e nas críticas de Aury Lopes Jr., sobre medidas abusivas usadas na prisão preventiva. Como exemplo, utilizou-se o caso de Adelaida Vargas Saucedo, ocorrido no HC n. 1422804-64.2023.8.12.0000. As decisões infundadas  foram investigadas também no Habeas Corpus nos Tribunais Superiores, que confirmaram que essas decisões reforçam abusos promovendo um colapso prisional que viola direitos fundamentais e a reintegração dos presos.