SUPREMACIA CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA : O PAPEL DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ESTADO BRASILEIRO (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2025)
INTRODUÇÃO: A democracia constitucional brasileira encontra respaldo no controle de constitucionalidade, instrumento essencial à preservação da ordem jurídica e à limitação do poder político. Para compreendê-lo, faz-se necessária uma retomada histórica do constitucionalismo, cujas origens remontam à Antiguidade Clássica. Segundo Karl Loewenstein (s.d., p. 154), já entre os hebreus havia tentativas de organização política baseadas na limitação do poder absoluto. Desde então, o constitucionalismo passou a representar a construção de instituições que restringissem o arbítrio estatal e garantissem as liberdades individuais, consolidando-se como fundamento do Estado de Direito.