ANÁLISE CRÍTICA DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO E SEUS PRINCIPAIS IMPOSTOS - Custódio, Mateus de Carvalho; Dutra, Cleverson Daniel (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2018)
Este trabalho tem o intuito de demonstrar quão danosa e retrógrada é a tributação sobre o consumo para o Brasil, e o peso que a mesma representa para a camada mais necessitada da sociedade. Faremos uma confrontação analítica do funcionamento deste tipo de tributação (e seus principais impostos) com o princípio da capacidade contributiva. A metodologia de abordagem será o Direito comparado, mecanismo de análise por meio do qual as leis de outros países são cotejadas com a brasileira. Por fim, através da elucidação da injustiça desse sistema tributário, traçar possíveis formas alternativas para o modelo atual. Palavras-chave: Justiça social; tributação sobre consumo; reforma tributária