VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E O DANO MORAL - Gonzales, Ana Paula da Silva; Oliveira, Jussara Martins Cerveira de (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2018)
Nas páginas que seguem procede-se um breve estudo sobre a necessidade de resposta jurídica aos casos de violência obstétrica no Brasil. A violência obstétrica é aquela praticada contra a mulher nos ambientes hospitalares, onde ocorrem abusos, maus-tratos, a realização de procedimentos desnecessários, tendo como agente agressor a equipe médica que acompanha a gravidez e o parto. Como em nosso país não temos uma legislação específica sobre o assunto, deve-se buscar na Constituição Federal em outros diplomas de cunho geral, como o Código Civil. Palavras-chave: Violência obstétrica; Direito brasileiro; Dano moral.