PROGRESSO DAS BIOTECNOLOGIAS: A (IN)COMPATIBILIZAÇÃO DO AVANÇO CIENTÍFICO COM AS NORMAS TUTELARES DA PERSONALIDADE HUMANA - Fernandes, Daniela de Oliveira; Nolasco, Loreci Gottschalk (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2018)
Ao se falar em Desenvolvimento sustentável e Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) relacionados ao binômio desenvolvimento-com-sustentabilidade conforme consubstanciado na Constituição Federal de 1988, o qual fundamenta os princípios da precaução e da solidariedade entre gerações, discute-se o problema da proteção dos direitos da dignidade em geral, que desafia a concretização dos deveres de proteção estatal aos direitos fundamentais de quarta dimensão.