TRATADOS INTERNACIONAIS E OS REFUGIADOS AMBIENTAIS - Espindola, Juliano Antunes; Mascarenhas, Leonilda; Santos, Maria do Socorro Mascarenhas; Dias, Eliotério Fachin (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2021)
Este resumo aborda a importância da conceituação de refugiado e a necessidade de ampliações de conceitos ao longo do tempo em consonância com a evolução das sociedades haja vista que a proteção jurídica dos refugiados está diretamente relacionada à existência de mecanismos efetivos de garantias de direitos humanos tais como os tratados internacionais. São notórios atualmente, como exemplo dessa constante necessidade de evolução e ampliação de conceitos, os refugiados que se deslocam por motivos ambientais em detrimento da ideia clássica de que as migrações forçadas ocorrem apenas em conseqüência de guerras ou conflitos armados. PALAVRAS-CHAVE: Tratados Internacionais; Refugiados; Refugiados Ambientais.