ANIMAIS DOMÉSTICOS COMO SUJEITOS DE DIREITO NO AMBIENTE DE DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL - Carvalho, Ingrid Carvalho Peitl; Moreira, Júlia Xixa de Santana; Carneiro, Rômulo Almeida (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2021)
A modernidade trouxe às relações sociais novas características familiares e introduziu à família brasileira o animal doméstico como figura importante. O Direito regula as relações civis e os animais fazem parte destas, principalmente no âmbito do direito de família e o litígio da guarda compartilhado em casos de dissolução conjugal. Palavras-chave: animais domésticos; guarda compartilhada; biodireito