INOVAÇÃO DO ARTIGO 394-A DA CLT E OS IMPACTOS NA VIDA DA MULHER GESTANTE E DA LACTANTE - Pereira, Evelin Antoniassi; Rodrigues, Maria Izabel Branco; Alcará, Marcos (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2021)
O presente resumo expandido visa apresentar a mudança do artigo 394-A da CLT trazida com a Reforma Trabalhista e posteriormente a nova decisão do STF sobre o assunto, no que tange a permissão de gestantes e lactantes de trabalhar em locais insalubres. A análise do tema leva em consideração os critérios adotados para o afastamento dessas empregadas, bem como se as novas decisões sobre o tema resolverão a problemática das omissões deixadas pelo legislador neste artigo ou significarão um retrocesso social e redução dos direitos das trabalhadoras. PALAVRAS- CHVES: Gestantes. Lactantes. Trabalho Insalubre. Reforma trabalhista