O ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS Raphaela - Piloneto, Raphaela; Moura, Leticia; Carneiro, Rômulo Almeida (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2021)
A Constituição Federal impõe aos pais a obrigação de garantir a seus filhos o direito ao respeito, a convivência familiar e cuidado. O abandono afetivo implica no descumprimento dessa obrigação, gerando aos filhos, muitas vezes, consequências que afetam o desenvolvimento de sua personalidade e desta forma, resultando aos pais o dever de indenizar. O presente trabalho tem por objetivo verificar as consequências do abandono afetivo dos filhos, para compreender a importância social e jurídica do cuidado com a família. Analisar a possibilidade jurídica de indenização e também analisar a possibilidade da aplicação da responsabilidade civil nas relações familiares. Palavras-chave: Abandono afetivo. Consequências. Indenização. Responsabilidade civil.