DIREITO À SAÚDE: DO RECONHECIMENTO À JUDICIALIZAÇÃO - Tomaz da Silva, Ana Rafaely (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2015)
<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%; font-family: "Arial Narrow","sans-serif"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">O presente artigo objetiva traçar a evolução do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro. A discussão inicia-se abordando a forma como a saúde ganhou espaço na Constituição Federal/88, tratando de seus principais aspectos no texto fundamental e passa pelas principais teorias suscitadas acerca do tema, culminando então nas demandas judiciais travadas entre os cidadãos e o Estado na concretização desse direito (judicialização). <!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE <![endif]--><!--[if gte mso 9]> <![endif]--><!--[if gte mso 10]> <![endif]-->