O DIREITO À SAÚDE E O ENVELHECIMENTO HUMANO - Lima, Jéssica Yoshioka (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2015)
<span style="font-size: 10.0pt; line-height: 150%; font-family: "Arial Narrow","sans-serif"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;" lang="PT-BR">O <span style="font-size: 10.0pt; line-height: 150%; font-family: "Arial Narrow","sans-serif"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;" lang="PT-BR">aumento da expectativa de vida da população brasileira, aliada à diminuição da taxa de fecundidade no país, tem levado a um crescimento considerável do número de idosos no território nacional. Nesse contexto, adquire importância o direito a saúde, imprescindível para os idosos. O direito à saúde, garantido constitucionalmente, tem caráter indisponível e está intrinsecamente ligada à vida humana, pois é através dele que se torna possível o exercício de outros direitos, inclusive, o direito à vida.<span style="font-size: 10.0pt; line-height: 150%; font-family: "Arial Narrow","sans-serif"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;" lang="PT-BR"> Ainda na seara constitucional, foi conferida proteção especial ao idoso, corroborada pela promulgação da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, criado para proteger aqueles que envelhecem, conferindo-lhes bem-estar e dignidade para fruir da velhice. <span style="font-size: 10.0pt; line-height: 150%; font-family: "Arial Narrow","sans-serif"; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Arial; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;" lang="PT-BR">O Estatuto do Idoso trouxe vasta gama de princípios para proteção ao idoso, responsável por guiar a interpretação do Estatuto do Idoso e de demais normas que tratem do envelhecimento, de modo a viabilizar a persecução e garantia de direitos que já lhes são inerentes, principalmente, do direito à saúde.