O REGIME DE ADOÇÃO NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DAS LEGISLAÇÕES E DO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO: AVANÇO OU RETROCESSO? - MESSA, Mileny Belmont Haendchen; SIQUEIRA, Alexandre Lima (REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 2024)
RESUMO: O presente artigo busca criar um cenário reflexivo e crítico quanto ao instituto da adoção no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da verificação da sua evolução legislativa e o atual contexto do tema. Durante o estudo do regime de adoção, é adicionado o posicionamento de juristas sobre o assunto, destacando suas novidades, melhorias e sugestões ao longo do trabalho. Para tanto, valeu-se da metodologia de pesquisa bibliográfica como principal fonte os livros, artigos científicos e da internet, como a própria letra de lei. O tema prioriza o processo de adoção de crianças e adolescentes e a proteção e garantia de direitos dos infantes. Nesse sentido, fica demonstrada a relevância do assunto, que tanto passa por alterações legislativas, verificando o entendimento e se de fato, na prática do processo de adoção, fica defendido os seus princípios constitucionais. Por fim, busca trazer um olhar de amor, cuidado e conscientização acerca do momento em que este adotando está passando, a fim de que todos trabalhem no seu bom processo de desenvolvimento físico, psíquico, social, também disseminando a ideia de adotar, como forma de diminuir a quantidade de infantes nos cadastros nacionais de adoção e o seu tempo de permanência sem família. Palavras-Chave: Instituto da Adoção. Evolução Legislativa. Análise. Conscientização.