2026. LAICIDADE E NEUTRALIDADE ESTATAIS E O ENSINO CONFESSIONAL EM ESCOLAS PÚBLICAS: Uma Análise da ADI 4439. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA. 13, 21 (jun. 2026), 188–223. DOI:https://doi.org/10.61389/4xzad928.