NOGUEIRA, F.M. de e TURELLA, R. 2025. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: DINÂMICA DO BENEFÍCIO E ANÁLISE DA OMISSÃO QUANTO AO REQUISITO OBJETIVO DA VIOLÊNCIA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA. 12, 20 (dez. 2025), 19–41. DOI:https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.8794.