DORIA, T. da S. de O. e JORGE, C.H.M. 2025. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO COMO MEIO DE LIMITAÇÃO ESTATAL PUNITIVA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA. 12, 20 (dez. 2025), 238–244. DOI:https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.8845.