ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS NORTEADORES DO DIREITO AMBIENTAL EM CONTRASTE AOS ALTOS ÍNDICES DE USO DE AGROTÓXICOS NO CENÁRIO AGROBRASILEIRO. (2024). REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 11(18), 36-62. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v11i18.8635