BEZERRA, F. do N., & ALENCAR, L. S. (2025). DA IMPORTÂNCIA DO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO, IMPLEMENTAÇÃO E FOMENTO À PRODUÇÃO E GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA E SEUS REFLEXOS NO MEIO AMBIENTE. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 12(20), 42–59. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.8660