DORIA, T. da S. de O., & JORGE, C. H. M. (2025). O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO COMO MEIO DE LIMITAÇÃO ESTATAL PUNITIVA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, 12(20), 238–244. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.8845