SUBSIDIARIEDADE COMO VETOR PRINCIPIOLÓGICO: A CONCEITUAÇÃO DO HOMESCHOOLING COMO DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DOS PAIS. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, [S. l.], v. 5, n. 6, 2018. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/2272. Acesso em: 15 abr. 2026.