EXEMPLOS DE TRANSGRESSÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS NEGROS, E SUA EFETIVIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO RACISMO E INJÚRIA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, [S. l.], v. 5, n. 7, 2021. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/3072. Acesso em: 8 jun. 2026.