VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: OS CAMINHOS E (DES)CAMINHOS DAS LEIS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES NO DIREITO BRASILEIRO. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, [S. l.], v. 3, n. 3, 2016. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/950. Acesso em: 9 jun. 2026.