DORIA, Thaila da Silva de OLIVEIRA; JORGE, Carlos Henrique MIRANDA. O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO COMO MEIO DE LIMITAÇÃO ESTATAL PUNITIVA. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA, [S. l.], v. 12, n. 20, p. 238–244, 2025. DOI: 10.61389/rjdsj.v12i20.8845. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/8845. Acesso em: 5 dez. 2025.