“ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS NORTEADORES DO DIREITO AMBIENTAL EM CONTRASTE AOS ALTOS ÍNDICES DE USO DE AGROTÓXICOS NO CENÁRIO AGROBRASILEIRO”. 2024. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA 11 (18): 36-62. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v11i18.8635.