NOGUEIRA, Flávio Mirã de, e Rogério TURELLA. 2025. “ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: DINÂMICA DO BENEFÍCIO E ANÁLISE DA OMISSÃO QUANTO AO REQUISITO OBJETIVO DA VIOLÊNCIA”. REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA 12 (20):19-41. https://doi.org/10.61389/rjdsj.v12i20.8794.